Antes de realizar o acesso e iniciar a utilização da Plataforma certifique-se de que compreendeu todas as condições estabelecidas, visto que, ao utilizá-la o usuário aceita integralmente as normas nele dispostas, e se compromete em observá-las sob risco das penalidades cabíveis. 

Em caso de dúvidas, sugerimos que faça o contato prévio junto a equipe do “Paraná Moda Park” através dos canais de atendimento (telefone, e-mail).

Reforçamos que, para utilização da Plataforma é necessário a aceitação plena, irrestrita e sem reservas de todos os termos e condições previstos neste documento, inclusive no caso de eventuais atualizações. O Paraná Moda Park reserva-se o direito de alterar os termos aqui constantes e caso não concorde com as alterações, deve descontinuar o uso da Plataforma. O uso continuado da Plataforma, após a revisão dos Termos e Condições de Uso, implica aceitação, sem ressalvas. 

1. DEFINIÇÕES 

1.1. Definições. Os termos iniciados em letra maiúscula indicados a seguir serão utilizados neste instrumento com o significado detalhado abaixo: 

a. “Paraná Moda Park”: é a ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO PARANÁ MODA PARK SHOPPING ATACADISTA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 18.565.020/0001-75, com sede à Rodovia PR 317, nº 5428, Zona 47, Maringá- Paraná, CEP 87065-005. 

b. “Termo de Uso”: é este instrumento, que disciplina o termo e as condições gerais que regem o acesso e o uso da Plataforma pelos Usuários. O Paraná Moda Park poderá estabelecer Termo de Uso específico e aplicável a determinados produtos ou funcionalidades, conforme o caso, que complementarão este Termo de Uso. 

c. “Usuário”: é o CLIENTE, Pessoa física ou jurídica devidamente cadastrada, que acessa e utiliza as funcionalidades do Aplicativo sem a obrigatoriedade de contraprestação financeira direta, mediante aceitação destes Termos. 

d. “Plataforma”: A PLATAFORMA consiste em um aplicativo de gerenciamento de identidade e relacionamento comercial, destinado exclusivamente a revendedores de moda. Sua função principal é a substituição do cartão físico de cadastro por uma identidade digital única, que atua como chave de acesso e validação de status de atacadista junto às lojas integrantes do shopping. 

2. OBJETO 

2.1. Objeto. O presente termo visa disciplinar as condições gerais de acesso e uso da Plataforma, fornecendo ferramentas para auxiliar e impulsionar o dia a dia de seus Usuários.

3. CADASTRO DE USUÁRIOS 

3.1. Informações cadastrais. Para a utilização das funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma, o Usuário deve fornecer e confirmar informações específicas a respeito de si e/ou da pessoa física ou jurídica que representa. De antemão, o Usuário declara e garante que forneceu e fornecerá ao “Paraná Moda Park” informações exatas, atualizadas e verdadeiras. O Usuário, ainda, se declara ciente de que a utilização de dados falsos, desatualizados, inválidos, incorretos ou de terceiros poderá acarretar o término antecipado da vigência deste Termo de Uso, e consequentemente no impedimento da utilização da Plataforma, sem prejuízo de responsabilização civil e criminal do Usuário, bem como do pagamento de indenização de perdas e danos sofridos pelo “Paraná Moda Park”.

3.1.1. Atualização de informações cadastrais. O Usuário obriga-se a manter atualizadas todas as informações cadastrais a seu respeito sejam elas correspondentes a pessoa física e/ou jurídica, devendo atender prontamente quaisquer solicitações referentes à atualização cadastral, sob pena de suspensão ou cancelamento de seu cadastro. Sendo que no caso de eventuais suspensões ou cancelamento não gera ao Usuário qualquer direito de indenização ou reembolso. 

3.1.2. Bloqueio do acesso por inconsistência em informações cadastrais. O Usuário reconhece e aceita que nas hipóteses de: (a) o “Paraná Moda Park” constatar a existência de informações cadastrais incorretas, inverídicas, desatualizadas ou inexatas, e/ou (b) o Usuário não disponibilizar informações e/ou documentos eventualmente requeridos pelo “Paraná Moda Park”; o “Paraná Moda Park” poderá, a seu critério exclusivo e discricionário, bloquear por tempo indeterminado o cadastro do Usuário. Em decorrência do bloqueio cadastral, o Usuário estará temporariamente impedido de acessar e utilizar as funcionalidades da Plataforma, sem que nenhuma responsabilidade e/ou pedido de indenização possa ser imputada ao “Paraná Moda Park”. 

3.1.3. Anuência para realização de cadastros automáticos relacionados à serviços disponibilizados dentro da Plataforma Paraná Moda Park. Ao efetuar a inscrição no Paraná Moda Park, o Usuário reconhece que o “Paraná Moda Park” pode efetuar automaticamente a inscrição em serviços oferecidos por terceiros e disponibilizados dentro da Plataforma entre outros. 

3.2. Ausência de impedimentos para adesão a este Termo de Uso. Ao aderir a este Termo de Uso, o Usuário declara não ter nenhum impedimento para efetuar seu cadastro e acessar a Plataforma, inexistindo contrato ou vínculo de qualquer natureza com terceiros ou qualquer decisão ou restrição imposta por uma autoridade governamental ou judiciária que de qualquer forma o impeça de aderir a este Termo de Uso. O Usuário declara possuir capacidade jurídica para contratação da Plataforma, bem como se obriga pelo pagamento da mensalidade atribuída à pessoa física ou jurídica que o contratou. Caso o Usuário venha a realizar contratação em nome de pessoa física ou jurídica que não possua capacidade de representação, o Usuário estará pessoalmente responsável às obrigações deste instrumento, incluindo o pagamento dos serviços. 

3.3. Sigilo das credenciais de acesso à Plataforma. Após o cadastramento na Plataforma, o Usuário é responsável por manter em sigilo as credenciais de acesso à Plataforma (nome de usuário, senha, entre outros), assumindo a responsabilidade de não a compartilhar com terceiros. Caso o acesso à Plataforma seja efetuado por terceiros em razão da negligência do Usuário ou, caso este, tenha feito a transferência de seus dados de acesso à Plataforma, o “Paraná Moda Park” estará isento de qualquer responsabilidade relacionada à privacidade e segurança das informações e arquivos do Usuário. O Usuário não poderá compartilhar, dividir ou fornecer suas credenciais de acesso para utilização de terceiros, sob pena de cancelamento da conta e término da relação contratual com o “Paraná Moda Park”, além da eliminação de todas as informações e arquivos armazenados na Plataforma. O Usuário é obrigado a comunicar o “Paraná Moda Park” a respeito de eventual extravio ou alienação das informações de acesso à conta (nome de usuário, senha, entre outros). Sendo observado, que o “Paraná Moda Park” não se responsabiliza pela segurança e privacidade das informações do Usuário em caso de uso e/ou compartilhamento negligente e/ou imprudente das informações de acesso. 

3.4. Comunicação com o Usuário. O Usuário declara que o e-mail, telefone e endereço físico informados ao “Paraná Moda Park” por meio da Plataforma são meios igualmente eficazes, válidos e suficientes para recebimento de comunicados relacionados à sua conta, bem como para informações de cancelamento ou suspensão de uso da Plataforma. O Usuário reconhece e autoriza a utilização da página inicial de acesso à Plataforma como meio eficaz, válido e suficiente para a divulgação de assuntos relacionados ao uso do APP (plataforma). 

4. USO DA PLATAFORMA 

4.1. Política de Privacidade. O CLIENTE declara que leu, entendeu e está ciente e de acordo com a Política de privacidade, política de cookies e o contrato de tratamento de dados, todos disponíveis e acessíveis pelo https://paranamodapark.com.br/privacy-policy-cookie-restriction-mode, que passam a integrar o presente Termo de forma indissociável. 

4.1.1. O CLIENTE declara, ainda, que é responsável perante o Paraná Moda Park por quaisquer danos causados em decorrência (i) da violação de suas obrigações descritas na cláusula 5.8.; e/ou (ii) da violação de qualquer direito dos Titulares de Dados.

4.2. Uso da Plataforma em conformidade com o objetivo. Ao aderir a este Termo de Uso, o Usuário terá acesso às funcionalidades da Plataforma conforme as condições do Perfil do cliente estabelecido pelas regras do CLUBEPMP no site https://paranamodapark.com.br/clubepmp. Este Termo de Uso também será aplicado aos Usuários que não alcançarem o faturamento para participar da primeira categoria do CLUBE PMP sendo enquadrados como “CLIENTES STANDARD”. Os Planos “CLIENTES STANDARD” podem ser suspensos ou cancelados pelo “Paraná Moda Park” a qualquer tempo, sem a necessidade de prévia comunicação ao Usuário. 

4.2.1 Do Acesso aos Usuários. O “Paraná Moda Park” compromete-se em utilizar todos os meios e  técnicas à sua disposição para permitir ao Usuário acesso aos serviços vinte e quatro (24) horas por dia, nos sete (07) dias da semana. Entretanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas funcionalidades (páginas) poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para possíveis atualizações, modificações ou demais ações necessárias para o seu bom funcionamento sem a necessidade de aviso prévio, o que por consequência poderá gerar lentidão na utilização dos Usuários junto à Plataforma. Contudo, qualquer indisposição relacionada a Plataforma não gerará o direito a indenização aos Usuários.

4.2.2. Extinção de serviços. Caso ocorra a extinção da oferta de algum dos serviços técnicos correlatos à contratação principal durante as renovações do presente Termo, a sua continuidade ficará a exclusivo critério do “Paraná Moda Park”. Caso o “Paraná Moda Park” opte pela continuidade no atendimento do serviço, estes serão devidamente regulados pelos termos e condições, conforme disposto na Cláusula 4.3, abaixo. 

4.3. No caso dos termos da Cláusula 4.2.2 acima, caso ocorra a continuidade da prestação desse(s) serviço(s), essa prestação será regulada pelas disposições genéricas aplicáveis a todos os serviços prestados constantes do contrato vigente.

4.4. Dúvidas e questões sobre o uso da plataforma. A categoria dos clientes oferecidos pelo “Paraná Moda Park” é parte indispensável do procedimento para o uso da Plataforma, de modo que o Usuário vincula-se  às condições (tais como: armazenamento, limites de API e importação de dados) conforme o volume do faturamento e descritas de forma clara em nosso portal. Deste modo, Usuário concorda e garante que não poderá exigir funcionalidades armazenamento ou quaisquer limites que não façam parte do escopo da categoria conforme seu faturamento, recomendando-se o contato com nossos canais oficiais (telefone, e-mail) em caso de dúvidas antes o aceite.

4.5.  Qualquer que seja a categoria do cliente, cabe ao Usuário verificar, atualizar os dados no Paraná Moda Park, através da recepção.

4.5.1. O Paraná Moda Park está desde já isento de qualquer responsabilidade decorrente de erros na apuração e cálculo de tributos decorrentes de falhas no cadastro do cliente no Paraná Moda Park.

4.6. Alteração da categoria. Durante o período em que o Usuário estiver utilizando a Plataforma, poderá optar por não utilizar as vantagens caso suba de categoria. 

4.7. Condutas proibidas na utilização da Plataforma. O Usuário obriga-se a utilizar a Plataforma de boa-fé, garantindo que nem ele, nem pessoas autorizadas por ele pratique  atos ilícitos ou que visem causar danos a terceiros. Sem prejuízo ou limitação às demais obrigações e restrições previstas neste Termo de Uso e na legislação correspondente, o Usuário obriga-se a não praticar as condutas abaixo, sem limitação: 

(a) Exploração e Propriedade: Reproduzir, modificar, vender, alugar ou explorar economicamente o código-fonte, marcas ou conteúdos do Paraná Moda Park; bem como realizar engenharia reversa, decodificação ou criar obras derivadas da Plataforma sem autorização prévia.

(b) Segurança e Integridade: Tentar burlar medidas de autenticação, investigar vulnerabilidades, acessar áreas não públicas ou interferir no funcionamento de servidores e redes do Paraná Moda Park.

(c) Malwares e Danos: Transmitir vírus, worms, cavalos de Troia ou qualquer código malicioso que possa corromper, danificar ou interromper a operação da Plataforma e de outros usuários.

(d) Ilícitos e Ética: Utilizar a Plataforma para fins ilegais, para causar danos a terceiros ou para armazenar documentos relacionados a ilícitos cíveis ou penais.

4.8. Acesso à Plataforma. A Plataforma é disponibilizada através da rede mundial de computadores, sendo de inteira responsabilidade do Usuário o dispositivo pelo qual realiza o acesso, bem como sua conexão própria com a internet, englobando, provedor de acesso, modem, e demais intermediários envolvidos na conexão particular do Usuário. O “Paraná Moda Park” não possui qualquer obrigação sobre os dispositivos e conexões particulares do Usuário. O Usuário assume a obrigação de não acessar a Plataforma através de conexão indireta aos servidores do “Paraná Moda Park”, não podendo fazer uso de tecnologias de proxy ou virtual private network (VPN) ou qualquer outra tecnologia que impeça o completo conhecimento por parte do “Paraná Moda Park” quanto ao número de IP (Internet Protocol) utilizado na conexão, ou que mostre número de IP diferente do computador de origem do acesso, sob pena de cancelamento do Plano contratado por violação às regras de segurança dos servidores do “Paraná Moda Park”. O Usuário é responsável por realizar o acesso à Plataforma apenas em dispositivos seguros e privados, que estejam livres de vírus e que sejam confiáveis do ponto de vista de segurança dos dados inseridos, não havendo responsabilidade do Paraná Moda Park por qualquer forma de indenização em razão de acesso em equipamentos públicos.

4.8.1 Acesso não autorizado. O Usuário reconhece e aceita que, em caso de múltiplas tentativas fracassadas de login em um curto período de tempo, o Paraná Moda Park poderá temporariamente suspender ou bloquear o acesso à conta (conhecido como “Protect Login”), visando proteger os dados do Usuário contra ataques de força bruta ou outras atividades maliciosas. Esta suspensão será automaticamente removida após o período de tempo determinado pelo Paraná Moda Park.

4.9. Backup de dados. A Plataforma realiza backup periódico dos dados armazenados exclusivamente para fins de “disaster recovery” da Plataforma, não se responsabilizando pela existência de backup específico de data e hora, assim como não se responsabiliza pela completa integridade dos dados, devendo o Usuário realizar backups periódicos e a cada modificação. Por “dados” entende-se o conjunto de informações relacionadas às transações registradas no sistema decorrentes das atividades operacionais do Usuário durante o uso ou interação com a Plataforma.

4.9.1. Prazo de armazenamento: o Paraná Moda Park, por liberalidade, manterá os dados armazenados por 90 (noventa) dias, contados a partir da conta inativa, inadimplente ou encerrada/cancelada por qualquer motivo. Findo o prazo de 90 (noventa) dias, o apagamento (deleção) dos dados se dará de acordo com a Política de Privacidade e os Termos de Uso do Paraná Moda Park,  independentemente de qualquer aviso ou notificação, operando-se de forma definitiva e irreversível, ficando resguardados apenas os dados que, por obrigação legal, devam ser mantidos, nos prazos e formas previstos em lei.

4.9.1.1. A manutenção dos dados da base armazenados pelo Paraná Moda Park não permitirá o acesso de terceiros. 

4.10. Das Integrações e uso da API. O Paraná Moda Park não disponibiliza APIs públicas e ferramentas de integração que permitem a comunicação entre a Plataforma e serviços de terceiros, como Marketplaces, Plataformas de ecommerce e instituições financeiras e/ou de pagamento. 

4.10.1 Limites de Requisição e Performance. O Paraná Moda Park reserva-se o direito de estabelecer limites de volume de requisições (rate limiting) à sua API para garantir a estabilidade do sistema para todos os Usuários. O uso abusivo ou que coloque em risco a infraestrutura tecnológica poderá acarretar a suspensão imediata do acesso à API, sem aviso prévio.

4.10. 2. Atualização de Dados. O Usuário é o único responsável pela parametrização e pela veracidade dos dados do seu cadastro, devendo conferir periodicamente a integridade dessas informações nos canais de destino.

4.10.2.1. Os Termos de Uso acima indicados são disponibilizados nos respectivos sites e poderão, de tempos em tempos, ser atualizados conforme regras constantes nos respectivos serviços. 

4.11. Uso de automações com inteligência artificial. O usuário reconhece e concorda com os seguintes pontos ao ativar a ferramenta: (i) Fonte de Dados: A IA utiliza as informações que o Usuário fornece à Plataforma como base para gerar textos, imagens, análises e sugestões de ações gerenciais. (ii) Sugestões Inteligentes e Imprecisão: A ferramenta pode complementar as informações fornecidas para otimizar os resultados. Atenção: As sugestões, textos ou outputs gerados pela IA não são garantidos como 100% precisos, podendo conter imprecisões ou informações incorretas (alucinações). (III) Revisão do Usuário: É responsabilidade exclusiva do Usuário revisar, editar e validar todo e qualquer conteúdo ou sugestão gerado pela IA antes de sua aplicação, publicação ou execução de ações. (IV) Responsabilidade Final: O Usuário é o único e exclusivo responsável legal pela aplicação, execução e pelo conteúdo final publicado em seus canais de venda ou utilizado em suas atividades empresariais. A Plataforma não se responsabiliza por erros, perdas ou danos decorrentes da utilização dos outputs gerados pela IA.

5. DISPONIBILIDADE E MANUTENÇÃO DA PLATAFORMA 

5.1. Tempo de disponibilidade da Plataforma (“SLA”): Denomina-se acordo de nível de serviço ou SLA (Service Level Agreement), para efeito do presente contrato, o nível de desempenho técnico do ambiente prestado proposto pelo Paraná Moda Park (neste contrato entendido como disponibilização da Plataforma), sendo certo que tal acordo não representa diminuição de responsabilidade do Paraná Moda Park, mas sim indicador de excelência técnica, uma vez que em informática não existe garantia integral (100%) de nível de serviço.

5.2.1. O Paraná Moda Park envidará os seus melhores esforços para que a Plataforma opere continuamente, assumindo a obrigação de manter o sistema disponível em 98% (noventa e oito por cento) do tempo de operação em cada mês civil. Sendo assim, o Paraná Moda Park não tem como ser responsabilizada nos casos de inoperância do sistema dentro desta margem. Tão logo, para que a funcionalidade do sistema ocorra de forma mais efetiva possível o Usuário deve sempre observar a qualidade funcional da Plataforma e em caso de dúvidas ou incertezas sobre as operações deverá acionar o “Paraná Moda Park” por seus canais de atendimento e dúvidas. 

5.3. Interrupções que não afetam o tempo de SLA da Plataforma: Os períodos de funcionamento afetados por manutenções programadas, manutenções preventivas, falta de energia elétrica, interrupção ou suspensão da prestação dos serviços de telecomunicações, ocorrências de falhas no sistema de transmissão ou roteamento no acesso à internet, atualizações do sistema, ou casos fortuitos e de força maior, que estarão excluídos do tempo de SLA e não configuram qualquer tipo de responsabilidade ou obrigação de indenizar para Paraná Moda Park”. Em caso de manutenções urgentes, o “Paraná Moda Park” aplicará seus melhores esforços para comunicar os Usuários a respeito da possível suspensão ou interrupção dos serviços com antecedência razoável para não prejudicar as atividades do Usuário. 

5.3.1. Interrupções parciais.  Não serão consideradas para fins de cálculo de SLA ou passíveis qualquer tipo de responsabilidade ou obrigação de indenizar para Paraná Moda Park, a indisponibilidade de funcionalidades específicas, integrações com terceiros (tais como marketplaces, transportadoras ou órgãos governamentais) ou falhas limitadas a módulos isolados da Plataforma ou instabilidades decorrentes de APIs de terceiros (como falhas na SEFAZ, instabilidades em canais de venda externos ou gateways de pagamento). Nestes casos, a responsabilidade do Paraná Moda Park limita-se a atuar na normalização da comunicação com tais serviços.

5.4. Assistência técnica. O Paraná Moda Park oferecerá aos Usuários assistência técnica relacionada a falhas e defeitos do funcionamento da Plataforma, mas não será responsável pela qualidade de operação dos dispositivos do Usuário. O Paraná Moda Park utilizará os seus melhores esforços para responder aos chamados abertos pelos Usuários a respeito de problemas ou falhas técnicas da Plataforma, informando se possível o prazo final para resolução do problema ou falha técnica apontado pelo Usuário. 

5.5. Horário de atendimento. O horário de atendimento disponibilizado pelo “Paraná Moda Park” é de segunda a sexta-feira das 8:00 às 16:00 horas. 

5.6. Custos com ligações telefônicas. O Paraná Moda Park não oferece assistência técnica através do número “0800” ou qualquer outra modalidade de ligação gratuita. As chamadas destinadas à central de suporte, situada em Maringá/PR, serão custeadas exclusivamente pelo Usuário, conforme as tarifas de sua operadora, não cabendo ao Paraná Moda Park qualquer responsabilidade pelo ressarcimento de tais valores.

5.7. Suspensão de uso da Plataforma. O Paraná Moda Park se reserva o direito de suspender o acesso do Usuário à Plataforma sem notificação prévia caso seja verificado mau uso, causado por volume muito acima de médias ou operações consideradas inapropriadas para o bom uso e segurança da Plataforma. 

5.8. Descontinuidade da Plataforma. O Paraná Moda Park poderá suspender, interromper ou descontinuar a Plataforma ou a utilização do Usuário junto a Plataforma, a qualquer tempo, a seu critério e conforme lhe convier, ainda que fora das hipóteses previstas neste Termo de Uso, mediante aviso prévio com prazo razoável aos Usuários, sem que isso configure nenhum tipo de responsabilidade para o “Paraná Moda Park”. 

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL 

6.1. Titularidade da Propriedade Intelectual: O Usuário está ciente e de acordo que o Paraná Moda Park é o único e exclusivo titular de todos os direitos de autor de propriedade industrial e quaisquer outros direitos relativos à propriedade intelectual que decorrem da execução do objeto deste Termo e da utilização da Plataforma Paraná Moda Park e/ou de seus parceiros comerciais, inclusive nos termos da Lei nº 9.609, ou seja, de todos os direitos de propriedade intelectual relativos a qualquer, mas não se limitando, como software, código fonte, algoritmo, marcas, sinais distintivos, logotipos, imagens, sons, fotografias, e/ou funcionalidades de software desenvolvido pelo Paraná Moda Park ou, cujo desenvolvimento tenha se dado a pedido ou por meio de utilização de recursos, informações tecnológicas, segredos industriais e de negócios, materiais, instalações ou de equipamentos do Usuário, independentemente do conteúdo estar ou não relacionado ao Serviços, em qualquer meio e/ou suporte, bem como quaisquer relatórios e/ou documentos produzidos em função de tais desenvolvimento são de propriedade exclusiva do Paraná Moda Park, assim como todos os direitos autorais e demais correlatos, podendo utilizá-los da maneira que melhor lhe aderir (“Resultados dos Serviços”).   

6.1.1.  O Usuário concorda e se abstém de tomar quaisquer medidas em favor de, e deverá tomar as medidas necessárias para evitar, quaisquer atos de engenharia reversa, descompilação, desmontagem de componentes, cópia ou tentativa de obtenção não autorizada de código fonte equivalente a qualquer parte de um ou mais sistemas ou linguagens que componham a Plataforma, seus componentes, algoritmos e/ou evoluções, para qualquer finalidade que seja, incluindo o desenvolvimento de produto similar ou não a Plataforma, a qualquer momento durante ou após a vigência deste Contrato.

6.2. Autorização de uso precário. O Usuário entende e aceita que a autorização de uso da Plataforma e de suas funcionalidades e ferramentas não poderá ser compreendida como cessão ou atribuição de direitos do Paraná Moda Park ao Usuário, mas apenas como autorização de uso precário da Plataforma, bem como de suas funcionalidades e ferramentas. 

6.3. Ausência de interferência no funcionamento da Plataforma. É vedado ao Usuário utilizar quaisquer dispositivos, softwares, e/ou quaisquer outros recursos que possam interferir nas atividades e/ou operações da Plataforma. Qualquer interferência, tentativa de interferência, ou qualquer outra conduta que viole ou contrarie as normas vigentes de direitos autorais e/ou propriedade industrial e/ou as proibições existentes neste Termos de Uso, poderá acarretar a rescisão deste Termos de Uso, suspensão do cadastro do Usuário por tempo indeterminado ou ainda seu cancelamento, sem prejuízo de responsabilização cível e criminal do Usuário, bem como do pagamento de indenização por perdas e danos eventualmente incorridos.

6.4. Responsabilidade sobre informações e conteúdos inseridos na Plataforma. O Usuário é responsável por todas as informações enviadas por si ou por meio de seus colaboradores e representantes aos servidores do Paraná Moda Park através do acesso e uso da Plataforma, assim como por qualquer conteúdo inserido na Plataforma, responsabilizando-se integralmente e ilimitadamente por quaisquer violações legais a direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual. 

7. INDENIDADE E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 

7.1. Indenidade. O Usuário obriga-se a manter o Paraná Moda Park, seus sócios e colaboradores isentos de qualquer dano, perda ou despesa (incluindo honorários advocatícios e custas processuais) decorrentes de violações a este Termo de Uso. O Paraná Moda Park reserva-se o direito de reter ou compensar eventuais valores devidos ao Usuário para o pagamento de débitos decorrentes de tais condenações ou despesas.

7.2. Limitação de responsabilidade do Paraná Moda Park. Os Usuários reconhecem e aceitam que o Paraná Moda Park não é e não poderá ser responsabilizado, em nenhuma hipótese, por:

(a) Falha de Segurança do Usuário: Acesso indevido ou danos causados pela falta de confidencialidade/gestão de senhas ou má gestão da conta.

(b) Caso Fortuito ou Força Maior: Tais como previstos em lei e eventos fora do controle razoável do Paraná Moda Park, como falhas de infraestrutura (internet/energia), desastres naturais, greves ou pandemias.

(c) Parametrização e Cálculos: Erros em pagamentos, recebimentos ou apuração de tributos decorrentes de falhas na configuração do sistema pelo Usuário, sendo dever do Usuário a conferência prévia de qualquer lançamento ou cálculo, bem como, por pagamentos e/ou recebimentos errôneos e/ou em atraso realizados ou recebidos pelo Usuário em relação a fornecedores, clientes, funcionários, agentes, ou qualquer outra pessoa, cabendo ao Usuário conferir os valores apontados pela Plataforma, inclusive comissões, sendo de sua responsabilidade apurar e confirmar os valores corretos e realizar verificações periódicas nos cálculos e lançamentos informados pelo sistema para fins de verificar a sua correção. Os pagamentos e recebimentos realizados pelo Usuário, sem a devida conferência, não serão de responsabilidade do Paraná Moda Park; 

(d) Garantias Implícitas:  Qualquer declaração ou garantia, expressa ou implícita ou realizada através de negociações com os Usuários, incluindo, mas sem limitação: (i) à garantia implícita de adequação a um determinado fim ou à não-violação de direitos de terceiros; e (ii) a qualquer garantia com relação à qualidade, precisão, eficácia, tempestividade ou integralidade dos serviços oferecidos a partir da Plataforma, ou de que o acesso do Usuário ou o uso pelo Usuário dos serviços da Plataforma serão livres de erros, de vírus, de falhas, ininterruptos ou atenderão a todos os requisitos do Usuário, nesse sentido, o Paraná Moda Park não garante que a Plataforma atenderá a requisitos específicos do Usuário ou que será 100% livre de erros pontuais, sendo fornecida no estado em que se encontra ("as is").

(d) Danos Indiretos: Prejuízos por lucros cessantes, danos morais, perda de imagem ou de oportunidades comerciais.

(e) Serviços Financeiros: por qualquer solicitação/recebimento, assim como as relações creditórias com instituições financeiras e intermediadoras de crédito realizadas por meio da Paraná Moda Park.

(f) Falha nos dados cadastrados: por qualquer dano sofrido pelo Usuário em virtude da remoção unilateral de quaisquer dados e informações que inseriu na Plataforma, do cancelamento do seu cadastro, bem como da preservação ou fornecimento de informações a seu respeito, incluindo aquelas relativas à sua identificação, localização e registros de conexão e/ou de acesso à Plataforma; 

8. DA GRATUIDADE E CONTRAPRESTAÇÃO

8.1. Gratuidade de Uso: O Aplicativo é disponibilizado ao USUÁRIO em caráter gratuito, não sendo devida qualquer taxa de adesão, mensalidade ou licenciamento para o acesso às suas funcionalidades básicas de identificação e validação de cadastro atacadista.
8.2. Natureza da Contraprestação: O USUÁRIO reconhece e aceita que a gratuidade do licenciamento deste Aplicativo tem como contrapartida o consentimento para o tratamento de seus dados de perfil e comportamento de compra. Tais dados serão utilizados pela ADMINISTRAÇÃO DO SHOPPING e suas LOJAS INTEGRANTES para fins de marketing, prospecção comercial e personalização de ofertas, conforme detalhado na nossa Política de Privacidade.
8.3. Custos de Terceiros: A gratuidade prevista nesta cláusula refere-se exclusivamente ao uso da plataforma. Eventuais custos com pacotes de dados móveis, conexão à internet ou dispositivos compatíveis são de responsabilidade integral e exclusiva do USUÁRIO.
8.4. Alteração do Modelo de Negócio: O SHOPPING reserva-se o direito de, no futuro, oferecer funcionalidades "Premium" ou serviços adicionais mediante cobrança, o que será previamente comunicado e dependerá de nova aceitação por parte do USUÁRIO.

9. VIGÊNCIA E TÉRMINO 

9.1. Prazo de vigência. Este Termos de Uso entra em vigor na data de sua aceitação pelo Usuário, sendo renovável automaticamente mês a mês, desde que não haja denúncia por qualquer das Partes e observadas as demais condições do presente contrato. 

9.2. Denúncia Contratual imotivada. Este Termo de Uso poderá ser denunciado imotivadamente por qualquer das Partes a qualquer tempo, sem qualquer ônus ou penalidade, mediante simples envio de comunicação a outra parte no momento do encerramento de seu acesso à Plataforma. 

9.3. Rescisão motivada. Constitui-se, também, em causa de rescisão de pleno direito do presente Contrato, independentemente de notificação, o não cumprimento por qualquer das Partes de qualquer das obrigações contratuais. Quando a Rescisão ocorrer por infração ou conduta indevida do Usuário, facultar-se-á ao Paraná Moda Park pleitear perdas e danos, nos termos do presente Contrato. 

9.4. Efeitos do encerramento, rescisão ou cancelamento do Plano. Em caso de encerramento ou cancelamento do Plano, por qualquer razão, deverá ser observado o seguinte: (a) o acesso às funcionalidades da Plataforma será interrompido e bloqueado imediatamente; (b) o “Paraná Moda Park” poderá excluir todos os arquivos e informações armazenados em seus servidores, tendo sido extraídos ou não pelo Usuário antes do cancelamento ou encerramento, observado o disposto na Política de Privacidade. 

10. DISPOSIÇÕES GERAIS 

10.1. Violação dos Termos de Uso ou da legislação vigente. No caso de descumprimento, pelo Usuário, de qualquer disposição deste Termos de Uso ou da legislação vigente, o “Paraná Moda Park” poderá, independentemente de qualquer aviso, notificação, interromper, suspender ou cancelar, de imediato, temporária ou definitivamente, a conta e o acesso do Usuário à Plataforma, sem prejuízo de quaisquer outros direitos assegurados ao “Paraná Moda Park” por lei, pelo Termos de Uso e/ou pela Política de Privacidade, nada podendo ser reclamado ou cobrado do “Paraná Moda Park” a esse respeito. 

10.2. Independência das partes. Este Termos de Uso não estabelece qualquer forma de associação, franquia, parceria, consórcio, joint-venture, mandato, vínculo empregatício, societário ou solidariedade, tampouco confere às partes autorização para praticar quaisquer atos, representar, contratar ou assumir obrigações em nome da outra parte. 

10.3. Cessão. O Usuário não poderá ceder ou transferir a terceiros, a qualquer título, no todo ou em parte, os direitos e obrigações decorrentes ou relacionados a este Termo de Uso. O “Paraná Moda Park”, por sua vez, está autorizado a ceder ou transferir a terceiros direitos e obrigações decorrentes ou relacionados a este Termo de Uso sem a necessidade de anuência prévia do Usuário. 

10.4. Acordo integral. Este Termo de Uso supera, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou contrato prévio, escrito (incluindo eletronicamente) ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas partes com relação aos assuntos aqui contemplados. O presente Termo de Uso não substitui o Termo de Uso da Paraná Moda Park Conta, nem a Política de Privacidade e em caso de conflito entre suas disposições deverá prevalecer a regra mais específica. 

10.5. Sucessores. Este Termo de Uso vincula o Usuário e o “Paraná Moda Park” ao seu fiel cumprimento, bem como seus sucessores a qualquer título, em caráter irrevogável e irretratável. 

10.6. Necessidade de renúncia expressa e escrita e princípio da conservação. O “Paraná Moda Park” e os Usuários declaram e acordam expressamente que: (a) o não exercício ou o atraso no exercício de qualquer direito que lhes seja assegurado por este instrumento ou por lei não constituirá novação ou renúncia a tal direito, nem prejudicará o eventual exercício do mesmo; (b) a renúncia a qualquer desses direitos somente será válida se formalizada por escrito (incluindo eletronicamente), se e quando tal renúncia não for vedada por lei; e (c) a nulidade ou invalidade de qualquer das cláusulas deste instrumento não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas. Caso seja decretada a nulidade, anulabilidade ou ineficácia de qualquer das cláusulas deste instrumento, o “Paraná Moda Park” tomará todas as providências, inclusive por meio da alteração deste instrumento, para que, em conformidade com a legislação em vigor, seja alcançado, na maior extensão possível, o resultado prático a que visava este instrumento com a(s) cláusula(s) inquinada(s). 

10.7. Notificações. Todos os avisos e notificações relacionados a este Termo de Uso deverão ser feitos por escrito, sendo encaminhados (a) se para o “Paraná Moda Park”, através canais de atendimento do “Paraná Moda Park” (telefone, e-mail); e (b) se para o Usuário, ao endereço físico, eletrônico e/ou celular constante de seu cadastro na Plataforma e/ou por meio de alertas na área dos Usuários da Plataforma. Os referidos avisos e notificações terão validade se enviados por escrito (incluindo eletronicamente) e por qualquer meio que permita comprovar o respectivo recebimento. 

10.8. Publicação e versões do Contrato. Uma vez que a presente contratação pode ser exclusivamente celebrada por meio eletrônico, de modo que inexiste via contratual fisicamente assinada, para efeito de assegurar pleno acesso e garantia de conhecimento do Usuário quanto às cláusulas e condições que regem a presente contratação, o presente contrato padrão e suas subsequentes alterações serão disponibilizados para consulta no site https://www.paranamodapark.com.br/.

10.8.1. Alterações e Renovação. O Paraná Moda Park poderá atualizar este Contrato mediante a publicação de uma nova versão em seu site. Cada renovação automática do serviço seguirá as regras do Contrato vigente na data de início do novo período de renovação.

10.8.2. Continuidade de Serviços Descontinuados. Caso o Paraná Moda Park deixe de ofertar o licenciamento contratado ou configurações específicas para novos clientes, a manutenção dos contratos antigos ficará a critério e disponibilidade do Paraná Moda Park. Em caso de continuidade, a critério exclusivo do Paraná Moda Park, o serviço será regido por: (i) Regras Específicas: As disposições da última versão do contrato em que o produto ainda era ofertado; (ii) Regras Gerais: As cláusulas genéricas do Contrato Padrão vigente em cada renovação.

10.8.3. Impossibilidade Técnica.  Se um serviço opcional não puder mais ser prestado por limitações técnicas, o valor correspondente será deduzido das mensalidades futuras, mantendo-se inalteradas as demais condições contratuais.

10.9. Natureza Empresarial. As Partes declaram que este Contrato é estritamente empresarial, celebrado entre pessoas jurídicas, que visam por intermédio deste, realizar o fomento de suas atividades econômicas, nesse sentido, as Partes reconhecem a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e das normas relativas ao SAC (Decreto nº 11.034/2022). Esta relação é regida exclusivamente pelo Código Civil, prevalecendo a autonomia da vontade e a força obrigatória do que for pactuado neste instrumento.

10.10. Legislação aplicável. Este Termo de Uso e a relação das Partes é regido pelas leis brasileiras. 

10.11. Identificação e Validação: Digitalização do seu cadastro de revendedor para substituir o cartão físico, garantindo seu acesso exclusivo às condições de atacado.
10.12. Marketing e Ofertas: Utilização do seu histórico de navegação e compras no ecossistema do shopping para o envio de ofertas personalizadas, lançamentos de coleções e comunicações de marketing direto.
10.13. Compartilhamento Interno (Ecossistema do Shopping): Você autoriza o compartilhamento de seus dados de contato e perfil de compra entre a administração do shopping e suas lojas internas.
10.14. Finalidade: Prospecção comercial e oferta de produtos que se adequem ao seu perfil de revendedor.
10.15. Proteção de Dados Sensíveis: Informações específicas de faturamento e valores exatos de notas fiscais não serão compartilhadas individualmente entre as lojas, sendo utilizadas de forma agregada ou apenas pela administração para fins estatísticos.
10.16. Seus Direitos: Você pode revogar seu consentimento para comunicações de marketing ou solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento através das configurações do perfil no aplicativo.

10.17. Foro. Em caso de disputas ou desentendimentos a respeito deste Termos de Uso, fica eleito o Foro Central da Comarca de Maringá, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 

11. O CONSULTADO autoriza expressamente as instituições financeiras do conglomerado BMP SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA (CNPJ 11.581.339/0001-45), BMP SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. (CNPJ 34.337.707/0001-00) e seus correspondentes bancários a consultar e registrar informações em órgãos de proteção ao crédito, no Sistema de Informação de Crédito do Banco Central do Brasil (SCR) e demais sistemas equivalentes.

 

Nos termos da RESOLUÇÃO CMN Nº 5.037/2022, o CONSULTADO declara ciência sobre: (i) O SCR ser um sistema de registro de operações de crédito acessível ao Banco Central e instituições financeiras; (ii) A possibilidade de consulta ao SCR via "Registrato" no site do BACEN ou nas centrais de atendimento; (iii) O direito de solicitar correções ou exclusões de dados junto à instituição financeira responsável ou ao BACEN; e (iv) O acesso a mais informações sobre o SCR no site do BACEN.

 

O CONSULTADO autoriza o aceite por meios eletrônicos, incluindo assinatura digital fora dos padrões ICP-Brasil, conforme Medida Provisória nº 2.200/2001, garantindo autenticidade, integridade e validade jurídica. 

 

Data da última atualização: 28 de Agosto de 2026.